A Prescrição Intercorrente é um instituto jurídico previsto
no Código de Processo Civil brasileiro que trata da possibilidade de extinção
da execução de uma dívida quando ela fica parada por muito tempo sem que haja
qualquer movimentação no processo. Esse mecanismo tem como objetivo evitar que
o processo fique parado por tempo indeterminado, garantindo a efetividade da
justiça e protegendo os direitos das partes envolvidas.Segundo o artigo 921, § 1º, do CPC, a execução deve ser
suspensa quando o devedor não é encontrado ou não tem bens para pagar a dívida.
Nesse caso, o processo fica parado por um ano, contado a partir da suspensão da
execução. Caso a execução permaneça suspensa por mais de um ano, o juiz pode
decretar a Prescrição Intercorrente e extinguir a execução, conforme previsto
no artigo 921, § 2º, do CPC.
"Art. 921. Suspende-se a execução:
(...)
§ 1º. Suspenso o processo, será aberta vista ao Ministério Público, que opinará no prazo de 10 (dez) dias, podendo antes requerer as diligências necessárias.
§ 2º. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos."
A Prescrição Intercorrente é diferente da Prescrição da
Ação, que é o prazo que o credor tem para entrar com uma ação de cobrança.
Enquanto a Prescrição da Ação é uma questão de prazo para o credor buscar seus
direitos, a Prescrição Intercorrente é uma forma de evitar que o processo de
execução fique parado por muito tempo, garantindo a efetividade da justiça.
É importante destacar que a Prescrição Intercorrente só pode
ser decretada depois que o devedor foi citado e não apresentou bens para
pagamento da dívida. Se o devedor apresentar bens para quitação da dívida, o
processo de execução não poderá ser suspenso e, consequentemente, não poderá
ser extinto por Prescrição Intercorrente.
A Prescrição Intercorrente é uma forma de proteger a
efetividade da justiça e garantir que as partes envolvidas tenham seus direitos
respeitados. Por isso, é fundamental que os credores fiquem atentos ao
andamento do processo de execução e tomem as medidas necessárias para garantir
o pagamento da dívida.
Caso a execução fique suspensa por mais de um ano, o credor
poderá requerer o prosseguimento do processo, alegando a existência de bens
penhoráveis, e assim evitar a decretação da Prescrição Intercorrente. Além
disso, é importante que o credor esteja sempre atualizado quanto à localização
do devedor e de seus bens, a fim de que a execução possa ser concluída com
sucesso.
Em conclusão, a Prescrição Intercorrente é um
importante mecanismo previsto no Código de Processo Civil brasileiro que visa
proteger a efetividade da justiça e garantir que as partes envolvidas tenham
seus direitos respeitados. Por isso, é fundamental que os credores estejam
sempre atentos ao andamento do processo de execução e tomem as medidas
necessárias para garantir o pagamento da dívida.
