O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais a um
homem que perdeu a visão do olho direito, após a Secretaria de Saúde
descumprir decisão para realizar cirurgia de urgência. O paciente, que
já havia passado por três transplantes de córnea, apresentou
deslocamento de retina um mês após a última intervenção e foi
recomendada a realização da vitrectomia com retinopexia com urgência. Apesar de ter ingressado com ação de obrigação de fazer, a Secretaria de
Saúde não cumpriu a determinação judicial e o homem perdeu a visão do
olho direito. Na contestação, o Estado argumentou que o paciente já
possuía problemas visuais quase irreversíveis e de alta probabilidade de
insucesso.
Em agosto de 2022, o Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Fortaleza condenou o Estado ao pagamento de R$ 100 mil por
danos morais, decisão mantida pela 2ª Câmara de Direito Público do
Tribunal de Justiça do Ceará em março de 2023.
Crédito: TJ/CE
