Nesta quarta-feira, dia 8, o Supremo Tribunal Federal julgará o alcance da Justiça Militar em crimes cometidos contra civis. Inicialmente previsto para ocorrer no plenário virtual, o julgamento será retomado no formato presencial, em razão de um pedido de destaque feito pelo ministro Ricardo Lewandowski.O voto do ex-ministro Marco Aurélio Mello, atualmente aposentado, permanecerá válido no processo em questão, uma vez que ele foi o relator quando o julgamento teve início. Os demais ministros que já votaram poderão manter suas manifestações originais ou alterá-las.
Em 2013, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou uma ação questionando a constitucionalidade da norma que atribui à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos no exercício das funções subsidiárias das Forças Armadas. Essas funções incluem, por exemplo, a Garantia da Lei e da Ordem, a defesa civil, o patrulhamento de áreas de fronteira e quando requisitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Carta Capital
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