Nesta terça-feira, 21, o Conselho de Justiça Federal (CJF) autorizou a
liberação de R$ 1,37 bilhão destinados aos aposentados e pensionistas
que venceram processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitados a
até 60 salários mínimos. O valor total liberado foi de R$ 1,68 bilhão,
contemplando 114.984 beneficiários em 117.914 processos, incluindo
também o pagamento a servidores públicos. O objetivo é quitar dívidas do
governo na Justiça. A data de pagamento dependerá do cronograma de cada
sede do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo repasse dos
valores.
Para receber, o beneficiário precisa ter vencido uma ação sem
possibilidade de recurso do órgão e com ordem de pagamento emitida no
mês anterior. É necessário consultar o TRF da região onde reside para
verificar se a ação foi liberada pelo juiz e saber quando receberá o
valor. Os valores destinados a cada TRF podem ser verificados abaixo.
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 621.407.747,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509.554.472,36 (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 142.435.630,15
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117.856.687,53 (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 306.256.082,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.198.720,43
7.758 processos, com 9.528 beneficiários
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 399.531.034,27
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345.284.107,65
8.372 processos, com 23.746 beneficiários
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 213.223.546,67
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173.153.950,92
9.309 processos, com 14.413 beneficiários
Crédito: Jovem Pan
