O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um processo administrativo disciplinar contra um Juíz do Tribunal de Justiça do Amazonas, por suspeita de falta funcional na condução de processos judiciais, bem como o recebimento de valores indevidos. O afastamento cautelar foi determinado pelo Plenário do CNJ, que decidiu por unanimidade a favor da investigação da conduta do magistrado.O corregedor nacional de Justiça, apresentou um relatório de pedido de providências durante a 3ª Sessão Ordinária do CNJ, na terça-feira (14/3), que apontou práticas reiteradas de parcialidade por parte do juiz, identificadas por meio de outros pedidos de providências e denúncias.
Entre os casos investigados está o do político que, mesmo sendo réu em processo, venceu as eleições municipais em Coari, foi diplomado e tomou posse antes de qualquer sentença ser proferida pelo juiz. O Magistrado teria proferido decisão contra o político oito meses depois, mesmo sabendo que não tinha competência para tanto, uma vez que o réu possuía foro por prerrogativa de função.
O Ministério Público Eleitoral recorreu para corrigir a decisão, mas o Juíz segurou o recurso durante três anos, em vez de encaminhá-lo ao TJ-AM, direcionando a postergação do processo para proteger o acusado e, possivelmente, favorecer o interesse de um grupo político liderado pelo prefeito em questão.
O corregedor também destacou que estão sendo apuradas denúncias de que o Juíz teria recebido valores para a prolação de decisões em outra comarca, além de ser investigada a existência de uma organização criminosa em Coari que pode estar cooptando membros do Judiciário.
Outros magistrados com atuação no local já foram punidos por favorecer o mesmo grupo político, o que reforça a necessidade de apuração rigorosa dos fatos e da responsabilização dos envolvidos.
Fonte: Processo: 0003243-78.2020.2.00.0000
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